Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2022
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei Municipal
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Projeto de Lei Legislativo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
24/05/2022
Data de Publicação
03/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
008
Ano
2022
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
03/05/2022
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Lei Municipal Nº 1.607, datada em 30 de Dezembro de 2016, e dá outras providências."
Indexação
"Revoga a Lei Municipal Nº 1.607, datada em 30 de Dezembro de 2016, e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada