Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2021
Outras Informações
Apelido
altera o artigo 3º
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
27/12/2021
Data de Publicação
07/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.605, de 21 de Novembro de 2016, alterado pela lei 1.729/2021 e dá outras providências."
Indexação
"Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.605, de 21 de Novembro de 2016, alterado pela lei 1.729/2021 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada