Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2021
Outras Informações
Apelido
folga no aniversário
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/12/2021
Data de Publicação
26/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
26/10/2021
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao Servidor Público Municipal na data do seu aniversário e dá outras providências."
Indexação
Concessão de ponto facultativo ao Servidor Público Municipal na data do seu aniversário.
Observação