Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Assessoria Jurídica | Ofício | 07/10/2021 | Katiana Alves Corrêa | parecer_juridico_do_projeto_de_lei_no_008-2021.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação Final | Parecer | 13/10/2021 | Maria Donizete dos Santos | parecer_da_comissao_de_justica_no_39-21.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Anexo | 13/10/2021 | Thiago | emenda_modificativa_-_comissao_permanente.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Anexo | 13/10/2021 | Thiago | emenda_supressiva_-_comissao_financas.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Parecer | 14/10/2021 | Thiago | parecer_da_comissao_permanente_de_financas.pdf |