Mensagem de Veto. nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto.
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2021
Outras Informações
Apelido
Conselho Fundeb
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem de Veto.
Número
002
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
08/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Autógrafo ao Projeto de Lei n°. 003/2021, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC FUNDE, revogando a Lei Municipal n°. 1356, de 11/05/2007.
Indexação
Veto Parcial ao Autógrafo ao Projeto de Lei n°. 003/2021, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC FUNDE, revogando a Lei Municipal n°. 1356, de 11/05/2007.
Observação