Indicação nº 98 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

98

Data de Apresentação

06/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Isentar os consumidores de baixa renda por 90 dias

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Indicação

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    06/04/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Diretor Presidente da Empresa concessionária de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERGISA e a Diretora da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, para que possa realizar estudos a fim de isentar os consumidores de baixa renda por pelo menos 90 (noventa) dias sobre os serviços de fornecimento de energia e água potável no município de Porto Murtinho - MS, bem como produza estudos para parcelamentos do pagamento destes serviços essenciais aos munícipes enquanto durar o Decreto da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19).

    Indexação

    A vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Diretor Presidente da Empresa concessionária de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERGISA e a Diretora da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, para que possa realizar estudos a fim de isentar os consumidores de baixa renda por pelo menos 90 (noventa) dias sobre os serviços de fornecimento de energia e água potável no município de Porto Murtinho - MS, bem como produza estudos para parcelamentos do pagamento destes serviços essenciais aos munícipes enquanto durar o Decreto da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19).

    Observação