Indicação nº 98 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
98
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Isentar os consumidores de baixa renda por 90 dias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Diretor Presidente da Empresa concessionária de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERGISA e a Diretora da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, para que possa realizar estudos a fim de isentar os consumidores de baixa renda por pelo menos 90 (noventa) dias sobre os serviços de fornecimento de energia e água potável no município de Porto Murtinho - MS, bem como produza estudos para parcelamentos do pagamento destes serviços essenciais aos munícipes enquanto durar o Decreto da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19).
Indexação
A vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Diretor Presidente da Empresa concessionária de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERGISA e a Diretora da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, para que possa realizar estudos a fim de isentar os consumidores de baixa renda por pelo menos 90 (noventa) dias sobre os serviços de fornecimento de energia e água potável no município de Porto Murtinho - MS, bem como produza estudos para parcelamentos do pagamento destes serviços essenciais aos munícipes enquanto durar o Decreto da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19).
Observação