Indicação nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2021
Outras Informações
Apelido
Fiscalizar e autuar proprietário de lotes/terrenos
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/05/2021
Data de Publicação
06/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
006
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
06/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Solicito fiscalização, assim como autuar os proprietários de lotes e terrenos que estão em estado de abandono comprometendo a saúde pública, pois temos inúmeros que questão nesta condição em âmbito do município.
Indexação
Fiscalizar e autuar os proprietários de lotes e terrenos.
Observação