Requerimento nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2021
Outras Informações
Apelido
Revisão Geral Anual
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIMENTO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/2021
Data de Publicação
06/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
005
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
06/04/2021
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência:
• Que seja realizada a Revisão Geral Anual (RGA), sob o vencimento dos Servidores Públicos Municipais referente ao ano de 2020, conforme o índice registrado pelo INPC com o reajuste de 5,45% oficializados pela Portaria SEPRT/ME nº 477, publicada nesta quarta-feira (13/01/2021), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021.
• Que seja realizada a Revisão Geral Anual (RGA), sob o vencimento dos Servidores Públicos Municipais referente ao ano de 2020, conforme o índice registrado pelo INPC com o reajuste de 5,45% oficializados pela Portaria SEPRT/ME nº 477, publicada nesta quarta-feira (13/01/2021), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021.
Indexação
Que seja realizada a Revisão Geral Anual (RGA), sob o vencimento dos Servidores Públicos Municipais
Observação