Requerimento nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2021
Outras Informações
Apelido
Implantação da Lei que fixa o piso salarial
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIMENTO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2021
Data de Publicação
06/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
004
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
06/04/2021
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Estela da Silva Elias Neves com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo às informações correlatas precisas e detalhadas no tocante à:
• Relação do quantitativo dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias;
• Valor atual do salário base dos mesmos;
• Quantidade dos contratados e dos efetivos;
• Bem como a implantação da Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias conforme o regramento contido na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
• Relação do quantitativo dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias;
• Valor atual do salário base dos mesmos;
• Quantidade dos contratados e dos efetivos;
• Bem como a implantação da Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias conforme o regramento contido na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Indexação
Implantação da Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias conforme o regramento contido na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Observação