Requerimento nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2021
Outras Informações
Apelido
REFIS
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/04/2021
Data de Publicação
09/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, solicitam ao Executivo Municipal para que possa realizar o cadastramento, divulgação e orientação do REFIS que é de suma importância ao nosso município para que todos possam pagar seus impostos devidos ao município de Porto Murtinho - MS, atendendo os preceitos legais insculpidos na Lei Municipal n°. 1.688/2019.
Indexação
Os vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, solicitam ao Executivo Municipal para que possa realizar o cadastramento, divulgação e orientação do REFIS que é de suma importância ao nosso município para que todos possam pagar seus impostos devidos ao município de Porto Murtinho - MS, atendendo os preceitos legais insculpidos na Lei Municipal n°. 1.688/2019.
Observação