Requerimento nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2021
Outras Informações
Apelido
carga horária trabalhador de serviço social
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/03/2021
Data de Publicação
23/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
01
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
23/02/2021
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, para que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. Eliane Rios de Almeida, solicitando:
• O cumprimento e a regularização da jornada de trabalho dos “Assistentes Sociais do Poder Executivo”, em conformidade com a Lei Federal número 12.317, de 26 de agosto de 2010.
• O cumprimento e a regularização da jornada de trabalho dos “Assistentes Sociais do Poder Executivo”, em conformidade com a Lei Federal número 12.317, de 26 de agosto de 2010.
Indexação
• O cumprimento e a regularização da jornada de trabalho dos “Assistentes Sociais do Poder Executivo”, em conformidade com a Lei Federal número 12.317, de 26 de agosto de 2010.
Observação