Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
02/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
conselheiro do tutelar
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
026
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
09/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o dispositivo da Lei Municipal n°. 1664/2019 e dá outras providências.
Indexação
Altera o dispositivo da Lei Municipal n°. 1664/2019 e dá outras providências.
Observação