Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
13/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
LOA-2021
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
12
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
07/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada