Requerimento nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2020
Outras Informações
Apelido
Informações no tocante à Lei Complementar
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/08/2020
Data de Publicação
04/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
009
Ano
2020
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
04/08/2020
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, para que Reitere o Requerimento sob o nº 008/2020, de 09 de junho do corrente ano encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo:
• Informações no tocante à Lei Complementar nº 055/2017 a qual dispõe sobre a taxa e a regulamentação dos serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no município de Porto Murtinho, de que forma que a presente lei será cobrada dos munícipes e quando se iniciará.
• Informações no tocante à Lei Complementar nº 055/2017 a qual dispõe sobre a taxa e a regulamentação dos serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no município de Porto Murtinho, de que forma que a presente lei será cobrada dos munícipes e quando se iniciará.
Indexação
Informações no tocante à Lei Complementar nº 055/2017
Observação