Requerimento nº 92 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
92
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2019
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei de Municipalização
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2019
Data de Publicação
03/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
014
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
03/12/2019
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este Requerimento, e após aprovada pelo Plenário segue o expediente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti ou que determine ao setor competente, requerendo a seguinte providência:
Indexação
Projeto de Lei de Municipalização
Observação