Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

09/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 007/2020

Outras Informações

Apelido

isenção

Dias Prazo

45

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Projeto de Lei

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal à empresa Mecari Distribuidora LTDA no âmbito de Porto Murtinho.

Indexação

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal à empresa Mecari Distribuidora LTDA no âmbito de Porto Murtinho.

Observação

Projeto de Lei rejeitado a entrada.
Data Votação: 9 de Junho de 2020
16 de Junho de 2020