Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2019
Outras Informações
Apelido
Orçamento impositivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda a Lei Orgânica
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui a Subseção I À Seção II do Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho para instituir o Orçamento Impositivo.
Indexação
Inclui a Subseção I À Seção II do Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho para instituir o Orçamento Impositivo.
Observação