Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2019
Outras Informações
Apelido
doação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
017
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
22/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências.
Observação
doação para Igreja Missionária Poder da Libertação.