Indicação nº 279 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
279
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2019
Outras Informações
Apelido
Educação Fiscal.
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2019
Data de Publicação
01/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
020
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
01/10/2019
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti para que seja realizada a seguinte providência:
• Analise e conhecimento no que diz respeito à Implantação da Educação Fiscal no Município. Assim sendo, encaminho-vos:
-Decreto Municipal Nº 162/2018, de 04 de setembro de 2018 que institui o Programa de Educação Fiscal;
-Como implantar em seu município;
-Decreto nº 15.045, de 16 de julho de 2018, que Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul (PEEF/MS);
-Portaria nº 413, de 31 de dezembro de 2002;
-4(quatro) volumes da 4ª Edição de livros para formação do Programa Nacional de Educação Fiscal.
• Analise e conhecimento no que diz respeito à Implantação da Educação Fiscal no Município. Assim sendo, encaminho-vos:
-Decreto Municipal Nº 162/2018, de 04 de setembro de 2018 que institui o Programa de Educação Fiscal;
-Como implantar em seu município;
-Decreto nº 15.045, de 16 de julho de 2018, que Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul (PEEF/MS);
-Portaria nº 413, de 31 de dezembro de 2002;
-4(quatro) volumes da 4ª Edição de livros para formação do Programa Nacional de Educação Fiscal.
Indexação
Educação Fiscal.
Observação