Requerimento nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2019
Outras Informações
Apelido
Matadouro.
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIMENTO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/07/2019
Data de Publicação
25/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
019
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
25/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, indicam a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti ou que determine ao setor competente:
• Que regularize os terrenos localizados no Matadouro situado na cidade de Porto Murtinho, para que possam proceder a regularização fundiária urbana prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, bem como que seja entregue a escritura dos mesmos, infraestrutura adequada no local, saneamento básico e a demarcação dos terrenos.
• Que regularize os terrenos localizados no Matadouro situado na cidade de Porto Murtinho, para que possam proceder a regularização fundiária urbana prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, bem como que seja entregue a escritura dos mesmos, infraestrutura adequada no local, saneamento básico e a demarcação dos terrenos.
Indexação
Matadouro.
Observação