Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2019
Outras Informações
Apelido
Feira Livre mulher
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui sobre a regulamentação da feira livre do comércio nela realizado e do uso da área pública para tal fim no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
Indexação
Institui sobre a regulamentação da feira livre do comércio nela realizado e do uso da área pública para tal fim no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada