CPOSPACT - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Dados Básicos
Nome
Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Sigla
CPOSPACT
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
25/01/2023
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara Muncipal de Porto Murtinho - MS.
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
(67)3287/1277
Secretário
Finalidade
Art. 59. Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias:
I – código de obras e código de posturas;
II – plano diretor e de desenvolvimento integrado;
III – aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município;
IV – quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais;
V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores
primário, secundário e terciário da economia do Município;
VI – Meio Ambiente.
I – código de obras e código de posturas;
II – plano diretor e de desenvolvimento integrado;
III – aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município;
IV – quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais;
V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores
primário, secundário e terciário da economia do Município;
VI – Meio Ambiente.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término