10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura

Requeiro informações, Excelentíssima senhora Andreara Castro, Secretária Municipal de Saúde, de quando foi realizada a última ação de atendimento à comunidade da Colônia Ingazeira, em conjunto com a Prefeitura Municipal e demais Secretarias. Tal solicitação se faz necessária para fins de conhecimento e acompanhamento das atividades já realizadas naquela localidade, bem como para subsidiar futuras ações e atender às demandas da população residente.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de bem público da estrutura físicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extensão, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiwéu, pelo Município de Porto Murtinho/MS ao Município de Bodoquena/MS e dá outras providências.

Declara a Línga Guarani, em dua variante Local, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências.