Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 33 de 2021 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 33 de 2021
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, para que reitere o expediente do Requerimento nº 004/2021 para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Moacir Gomides com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a proposição dispõe sobre às informações correlatas no tocante à:
• Relação do quantitativo dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias; • Valor atual do salário base dos mesmos; • Quantidade dos contratados e dos efetivos; • Bem como a implantação da Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias conforme o regramento contido na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação