Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – EXECUTIVO MUNICIPAL – APLICAÇÃO DOS RECURSOS – DEPESAS COM PESSOAL – LIMITE MÁXIMO – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – DESCUMPRIMENTO – BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL – RESULTADOS FINAIS – RECEITA – INEXATIDÕES NA DEMONSTRAÇÃO – IMPROPRIEDADES CONTÁBEIS – REGISTROS INCONSISTENTES – DOCUMENTAÇÃO INSATISFATÓRIA – NÃO ENVIO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS – INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – AUSÊNCIA – CONSISTÊNCIA DAS CONTAS COMPROMETIDA – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 01/07/2025
Observação
PARECER APROVADO COM RESSALVA PELAS COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES