Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 19 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Requerimento nº 19 de 2025

Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Saúde Andreara Castro, informações sobre: • Existe um local para o acolhimento de animais em situação de rua? • Qual será a medida tomada pela administração para o controle dos animais de rua? • Em qual situação o município recolhe os animais de rua? • A administração púbica tem conhecimento da quantia de animais hoje nas ruas? • Qual é o procedimento realizado pelo município, quando acolhido um animal de rua em alguma situação grave? • Quando o animal esta debilitado porem não oferece risco em transmitir doença a outro animal ou até mesmo ao homem, o mesmo é acolhido pelo órgão responsável? Caso a resposta seja negativa, qual motivo? • É possível o acolhimento desses animais no município? Caso a resposta seja negativa, qual motivo? • O Executivo Municipal tem alguma estratégia ou algum planejamento para o controle de animais no município de Porto Murtinho MS? Caso negativo justificar. • Requeiro Cóp

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Requerimento nº 19 de 2025 | Encaminhamento de matéria legislativa | 08/04/2025