Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 15 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requerimento nº 15 de 2023

Tive conhecimento que o transporte escolar que faz o trajeto do Km 06, e Bocaiuval, está com excesso de passageiros, as crianças estão sendo transportadas em pé, devido a lotação do ônibus, visto que essa é uma situação irregular e coloca em risco a vida destes alunos. Se já existe conhecimento sobre este fato, deve-se tomar uma atitude a respeito. As crianças também deveriam estar sob cuidados de um monitor dentro do transporte escolar, isso também deve ser averiguado. Aguardamos que sejam adotadas medidas para sanar essas questões, visto que o Art.136, § VI, do CTB: “VI - cintos de segurança em número igual à lotação;”

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