Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2017
Processo: 017/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 876
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
|
Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Lei Executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2017
Processo: 015/2017
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: 872
Turno: Único
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL A RECEBER DOAÇÕES DE SEUS USUÁRIOS AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA.
|
Rejeitado Rejeitada a entrada do projeto de lei do legislativo. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2017
Processo: 016/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 857
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado Aprovado em primeira votação. |