Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2017
Processo: 016/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 857
Turno: Único
Texto original
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DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovada a entrada do projeto de lei. |
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2017
Processo: 0014/2017
Autor: Professora Donizete
Protocolo: 859
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada do projeto de lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2017
Processo: 013/2017
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: 856
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Aprovado Aprovada entrada do Projeto de Lei. |
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2017
Processo: 008/2017
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado Aprovado em primeira votação o projeto de lei. |