Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2016
Processo: 001/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado Aprovado a entrada do projeto de lei. |