Matéria: Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 001/2016 “DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO A RESPEITO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 62, §2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, PARA TRATAR DOS FATOS NARRADOS NA NOTICIA DE FATO Nº 046/2015, EXPEDIENTE 582/2015 – MPF/PRMS/3º APRESENTADOS PELO VEREADOR EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO E RELATADOS NO OFÍCIO 1.503/PJCOM/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”