Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a preservação,manejo, poda e supressão de árvores no Município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 31 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 09/09/2025 - Entrada do Projeto de Lei
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a recomendação de adequação de jornada dos servidores públicos municipal da limpeza urbana ao período noturno, visando à preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 09/09/2025 - Entrada do Projeto de Lei
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Rodrigo Fróes, Sirley Pacheco
Protocolo: 73
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Organização dos Dias de Feriados do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 09/09/2025 - Entrada do Projeto de Lei
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |