Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Mensagem de Veto. nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n°07 que Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências. - Mensagem de Veto. nº 6 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 08/07/2025 - Entrada
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Aprovado Aprovado a entrada do veto. |
| 2 |
Mensagem de Veto. nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n°04 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de segurança para a conduçãode cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas nos parques e áreas de Porto Murtinho e dá outras providências. - Mensagem de Veto. nº 4 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 08/07/2025 - Entrada
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Aprovado Aprovada entrada do veto. |
| 1 |
Mensagem de Veto. nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n°010 "Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o " Dia Municipal dos Povos indígenas". A ser comemorado anualmente no dia 19 de abril, e dá outras providências". - Mensagem de Veto. nº 5 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 08/07/2025 - Entrada
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Aprovado Aprovado a entrada do veto. |