Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025
Processo: 002/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA ITAHUM TERMINAL PORTUÁRIO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
|
Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025
Processo: 005/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.810, DE 27 DE JULHO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.833, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
|
Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO BONITO TUURISMO E CULTURA - BONITO CONVENTION&VISITORS BUREAU - BCVC (INTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DA ROTA PANTANAL - BONITO - SERRA DA BODOQUENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
|
Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A CEDER VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS DAS EQUIPES DO CLUBE DE LAÇO PORTAL DA ROTA EM COMPETIÇÕES OFICIAIS DA FEDERAÇÃO DE LAÇO COMPRIDO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
|
Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇAÕ |