Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Dr. Antônio, Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da circulação, o uso e exigências para a condução de bicicletas elétricas e ciclomotores no Município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025
Processo: 002/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA ITAHUM TERMINAL PORTUÁRIO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025
Processo: 005/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.810, DE 27 DE JULHO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.833, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO BONITO TUURISMO E CULTURA - BONITO CONVENTION&VISITORS BUREAU - BCVC (INTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DA ROTA PANTANAL - BONITO - SERRA DA BODOQUENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A CEDER VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS DAS EQUIPES DO CLUBE DE LAÇO PORTAL DA ROTA EM COMPETIÇÕES OFICIAIS DA FEDERAÇÃO DE LAÇO COMPRIDO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Porto Murtinho -MS a Semana Municipal da Juventude a ser comemorada, anualmente na semana do dia 30 de março, em que se comemora o dia mundial da juventude. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 07/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |