Matéria: Indicação nº 63 de 2025
Ementa: SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E NAS SALAS DE RECURSO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, A inclusão educacional é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). As salas sensoriais são espaços fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais. Esses ambientes possibilitam estimulação adequada, contribuindo para a melhoria do aprendizado e da socialização dessas crianças e adolescentes. Além disso, a implantação dessas salas nas unidades educacionais proporcionará suporte pedagógico especializado, promovendo maior autonomia e qualidade de vida para os alunos atendidos, além de facilitar o trabalho dos profissionais da educação no atendimento às demandas específicas de cada estudante.