Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025
Processo: 02/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Mensagem de Veto. nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 001/2025, de autoria do Executivo Municipal que "dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho -MS". - - |
Aprovado Mantido o Veto sobre a proposição |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Porto Murtinho e dá outras providências". - - |
Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |