Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 002/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt, Dra Carla Mayara, Elisangela Correa, Marcela Quinones, Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 14/03/2025 - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Municipal n? 071, de 11 de janeiro de 2022, concede revisão inflacionária aos servidores públicos do
Poder Legislativo e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 14/03/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |