Matéria: Indicação nº 3 de 2025
Ementa: O objetivo dessa indicação é ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados à população, garantindo atendimento integral conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Nosso município, com menos de 20 mil habitantes e uma cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) superior a 75%, necessita dessa iniciativa para suprir a demanda existente na área de saúde bucal. Dessa forma, é possível a contratação de duas especialidades odontológicas, com carga horária semanal de 15 (quinze) horas cada, sendo elas: endodontia e cirurgias oral menor. O custeio mensal será de R$ 7.200,00, acrescido de R$ 1.800,00 mensais caso sejam cumpridos os indicadores do painel de desempenho. Adicionalmente, o município receberá um repasse de R$ 24.000,00 para a implantação do serviço, recurso que poderá ser utilizado para a aquisição dos materiais necessários, sem gerar ônus ao orçamento municipal.