Matérias do Expediente (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2024
Processo: 005/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n°. 021, de 20 de dezembro de 2006, estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Porto Murtinho-MS, e dá outras providencias”. - Projeto de Lei Complementar para Entrada
|
Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2024
Processo: 014/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Denomina a " Feira Municipal - Francisco de Souza Neto" localizada na Rua Doutor Costa Marques com a rua Princesa Izabel, nº 225, bairro Centro, Lote nº 41, da quadra nº 12, sob a transcrição nº 947, deste Município e dá outras providências. - Projeto de Lei para entrada
|
Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |