Matéria: Indicação nº 112 de 2023
Ementa: Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com cópia ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a criação do Conselho Municipal do Idoso, com base no Estatuto do Idoso Lei n°10.741/2003, tendo em vista que este ato possa ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa. Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com cópia ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)a criação do Fundo Municipal do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltada aos idosos no Município de Porto Murtinho-MS.