Matéria: Requerimento nº 15 de 2023
Ementa: Tive conhecimento que o transporte escolar que faz o trajeto do Km 06, e Bocaiuval, está com excesso de passageiros, as crianças estão sendo transportadas em pé, devido a lotação do ônibus, visto que essa é uma situação irregular e coloca em risco a vida destes alunos. Se já existe conhecimento sobre este fato, deve-se tomar uma atitude a respeito. As crianças também deveriam estar sob cuidados de um monitor dentro do transporte escolar, isso também deve ser averiguado. Aguardamos que sejam adotadas medidas para sanar essas questões, visto que o Art.136, § VI, do CTB: “VI - cintos de segurança em número igual à lotação;”