Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2016
Processo: 006/2016
Autor: Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto de Lei Aprovado em primeiro turno. |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2016
Processo: 001/2016
Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUPRIMEM-SE AS PALAVRAS "NAS ALIENAÇÕES" DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2016. - - SUPRIMEM-SE AS PALAVRAS "NAS ALIENAÇÕES" DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2016.
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Rejeitado Emenda Supressiva Rejeitada em votação no Plenário. |
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Emenda Modificativa nº 2 de 2016
Processo: 002/2016
Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 42 DO PROJETO DE LEI N°. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. - - MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 42 DO PROJETO DE LEI N°. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Rejeitado Emenda Modificativa Rejeitada em votação no Plenário. |
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Emenda Modificativa nº 1 de 2016
Processo: 001/2016
Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA-SE O ART. 40 DO PROJETO DE LEI Nº. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. - - MODIFICA-SE O ART. 40 DO PROJETO DE LEI Nº. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Rejeitado Emenda Modificativa Rejeitada em votação no Plenário. |