Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Estela da Silva Elias Neves com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo às informações correlatas precisas e detalhadas no tocante à:
• Relação do quantitativo dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias;
• Valor atual do salário base dos mesmos;
• Quantidade dos contratados e dos efetivos;
• Bem como a implantação da Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias conforme o regramento contido na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência:
• Que seja realizada a Revisão Geral Anual (RGA), sob o vencimento dos Servidores Públicos Municipais referente ao ano de 2020, conforme o índice registrado pelo INPC com o reajuste de 5,45% oficializados pela Portaria SEPRT/ME nº 477, publicada nesta quarta-feira (13/01/2021), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao excelentíssimo prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretária de Saúde a Sra. Estela da Silva Neves Elias.

Solicito informações quanto as pessoas que já alcançaram a idade para serem vacinadas contra o novo Corona Vírus (COVID 19), e não puderam comparecer para receber a mesma, como essas pessoas devem proceder para receber a vacinação.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Presidente da Comissão Organizadora de Processos Seletivos Município de Porto Murtinho – MS, Sra. Rita de Cassia Padilha com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência:
• Que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações precisas e detalhadas no tocante a chamada dos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2021. Bem como se há previsão para o chamamento dos mesmos.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvida o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência:

• Estudo e adequação do Projeto de Lei que “Institui o Programa Especial de Renegociação de dívidas para empresas e pessoas físicas, em razão do COVID-19.”

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao excelentíssimo prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário de Obras o Sr. Paulo Francisco Carvalho.

Solicito de máxima urgência a manutenção da rua 14 de Julho entre a Avenida Laranjeiras e a Rua Cel. Alfredo Pinto, Bairro Jóquei Clube, onde há uma cratera localizada no meio da via que está cedendo o asfalto.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao excelentíssimo prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário de Obras o Sr. Paulo Francisco Carvalho.

Solicito a manutenção do canal de macro drenagem, localizado na Rua Projetada 1 entre os Bairros Dom Pepe e Villa Celia, pois o mesmo se encontra com vegetação densa

Solicito fiscalização, assim como autuar os proprietários de lotes e terrenos que estão em estado de abandono comprometendo a saúde pública, pois temos inúmeros que questão nesta condição em âmbito do município.

Solicito troca de lâmpadas e manutenção da rede iluminação pública da Rua 9 do Bairro Dom Pepe.