Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2020
Ementa: Institui e estabelece o atendimento dos profissionais em psicologia nas escolas municipais para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica de ensino infantil e fundamental no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.