SAPL - Câmara de Porto Murtinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2313 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 319, de 27 de dezembro de 1968 Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, PARA SER DOADO AO BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAQUELE ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 27 de dezembro de 1968 Ementa: “REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURINHO, FIXA VENCIMENTOS, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 27 de dezembro de 1968 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O ANO DE 1.969. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: “CONCEDE AUXILIO AO CONJUNTO MUSICAL “OS FELIZES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: “DOA TERRENOS AO CENTRO SOCIAL DA MATRIZ DO CORAÇÃO DE JESUS DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: “ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 2.650,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 03 de dezembro de 1968 Ementa: “REAJUSTA VALORES DAS TABELAS CONSTANTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 03 de dezembro de 1968 Ementa: “DISPÕE SOBRE LAUDÊMIOS, AFORAMENTOS E FÔROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 311, de 02 de dezembro de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 07 de novembro de 1968 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DE DESAPROPRIAÇÃO AO LOTE Nº 37, 39 E 41, DA QUADRA Nº 06 DE PROPRIEDADE DA FLORESTAL BRASILEIRA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 29 de outubro de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 20,00 (VINTE CRUZEIROS NOVOS) À FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS- VETADO. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 17 de setembro de 1968 Ementa: “ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 28 de agosto de 1968 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A UNIÃO SOB A GUARDA DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 28 de agosto de 1968 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FERROS A UNIÃO, SOB A GUARDA DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 28 de agosto de 1968 Ementa: “CONCEDE AUXILIO AO CONJUNTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 28 de agosto de 1968 Ementa: “REVOGADA A LEI Nº 93 DE 12 SETEMBRO DE 1.957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 28 de agosto de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA ESTUDANTE, MATRICULADO EM ESCOLA DE MEDICINA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 01 de agosto de 1968 Ementa: “INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 22 de julho de 1968 Ementa: “SISTEMATIZA O PAGAMENTO SOBRE O VENCIMENTO DOS ATUAIS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 22 de julho de 1968 Ementa: “INCLUI NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 22 de julho de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 24.000,00 ( VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 10 de julho de 1968 Ementa: “CRIA O CURSO PREPARATÓRIO DE ADMISSÃO AO GINÁSIO, ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 10 de junho de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 700,00 ( SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 07 de junho de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 29.700,00 ( VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 04 de junho de 1968 Ementa: “ALTERNA O SISTEMA DE COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 04 de junho de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 564,00 ( QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 04 de junho de 1968 Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 02 de maio de 1968 Ementa: “CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 02 de maio de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 15 de abril de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 80.000,00 ( OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 15 de abril de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 24.300,00 (VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 25 de março de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 07 de março de 1968 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 07 de março de 1968 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO DO EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 07 de março de 1968 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 07 de março de 1968 Ementa: “PASSA AO ENCARGO DA MUNICIPALIDADE O RECOLHIMENTO DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO IPEMAT – (INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEVIDA PELOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 07 de março de 1968 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O PATRIMÔNIO E MATERIAIS DO ASCORP – (ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ OSCAR RAMIREZ PEREIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 07 de março de 1968 Ementa: “ESTABELECE NORMA PARA COMISSÃO DE VIAGEM, AJUDA DE CUSTO, REPRESENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, QUANDO A SERVIÇO DA PREFEITURA OU EM, MISSÃO OFICIAL, SE DESCOLAREM DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 07 de março de 1968 Ementa: “FIXA AS DATAS CONSIDERADAS FERIADOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 86 DE 27/12/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 12 de dezembro de 1967 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.968. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 09 de dezembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 250,80 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS E OITENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 30 de novembro de 1967 Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO “GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PORTO MURTINHO”. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 30 de novembro de 1967 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PORTO MURTINHO”. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 27 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 25 de novembro de 1967 Ementa: “CRIA MAIS DOIS (02) CARGOS DE FISCAL DE RENDAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ABRE CRÉDITO/ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 21 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 21 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 21 de novembro de 1967 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 21 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2313 normas.