SAPL - Câmara de Porto Murtinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2316 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 575, de 24 de novembro de 1980 Ementa: “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PORTO MURTINHO-MS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O “HOSPITAL CÉSAR BORDALHO”.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 11 de novembro de 1980 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 450,000 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 06 de outubro de 1980 Ementa: “CRIA O CARGOS DE DIRETOR E SECRETÁRIO PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 03 de outubro de 1980 Ementa: “INSTITUI NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTO A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.980 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 28 de setembro de 1980 Ementa: “AUTORIZA A ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (INSS) AOS AGENTES CREDENCIADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 28 de agosto de 1980 Ementa: “AUTORIZA A DOAÇÃO DAS QUADRAS 79,80-94-95 E 110 CORRESPONDENDO A UMA ÁREA DE 77.832,00 M² NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 09 de julho de 1980 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 06 de junho de 1980 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 108.035,80 (CENTO E OITO MIL, TRINTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 06 de junho de 1980 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.647,48,00 (TRINTA E HUM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 21 de maio de 1980 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 21 de maio de 1980 Ementa: “CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU SANTA ANA, LOCALIZADO NA ESTÂNCIA SANTA ANA, NESTE MUNICÍPIO. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 21 de maio de 1980 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 27 de março de 1980 Ementa: “AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E DOA PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL (COHAB). EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 10 de março de 1980 Ementa: “CRIA A ESCOLA SÃO FERNANDO NA FAZENDA FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 10 de março de 1980 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS CONSTITUÍDAS DO PROLONGAMENTO DA RUA DR. COSTA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 10 de março de 1980 Ementa: “CRIA ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIO OSCAR RAMIRES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 10 de janeiro de 1980 Ementa: “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO Nº 34-36, DA QUADRA Nº 38, SITUADA À RUA CORONEL PONCE, PARA O MINISTÉRIO DA MARINHA. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 29 de dezembro de 1979 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.965,000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 26 de dezembro de 1979 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 26 de dezembro de 1979 Ementa: “CRIA O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 20 de dezembro de 1979 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 20 de dezembro de 1979 Ementa: “FIXA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.980. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 18 de dezembro de 1979 Ementa: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CEL. PONCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 26 de novembro de 1979 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UM VEÍCULO DE MARCA BRASÍLIA, ANO 1.976, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE Nº 913-49. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 26 de novembro de 1979 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CAPELA DE MADEIRA NA COLÔNIA CACHOEIRA FICANDO PARA TAL ABERTO CRÉDITO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS). EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 12 de novembro de 1979 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE ABRIGOU A “CIDADE DE LONA”, DURANTE AS CHEIAS DE 1.979 NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 30 de outubro de 1979 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 27 de agosto de 1979 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 27 de agosto de 1979 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL O RECONHECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS DÍVIDAS DAS PREVIDENCIÁRIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 28 de maio de 1979 Ementa: “AUTORIZA A PERMUTAR O LOTE DE TERENO Nº 13, DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, PELO LOTE Nº 14, DA MESMA AVENIDA EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 28 de maio de 1979 Ementa: “CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 04 de março de 1979 Ementa: “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PORTO MURTINHO-MS, NO VALOR DE CR$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS). EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 06 de fevereiro de 1979 Ementa: “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 28 de dezembro de 1978 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 180.0000,00(CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 21 de dezembro de 1978 Ementa: “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 21 de dezembro de 1978 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS, SARJETAS E OBRAS COMPLEMENTARES DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 19 de dezembro de 1978 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$440.000,00(QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 19 de dezembro de 1978 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, FRAÇÕES DE RUAS COMPREENDIDAS DENTRO DO PERÍMETRO DA FLORESTAL BRASILEIRA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 19 de dezembro de 1978 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 19 de dezembro de 1978 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 256.500,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL, E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 11 de dezembro de 1978 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.979.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 29 de novembro de 1978 Ementa: “FIXA VENCIMENTOS DOS ESCRITURÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME O ART. I-I E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 24 de novembro de 1978 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.540,00 (VINTE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 24 de novembro de 1978 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 07 de novembro de 1978 Ementa: “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 20 de outubro de 1978 Ementa: “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O AFORAMENTO DE LOTES DE TERRENO URBANO NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 22 de setembro de 1978 Ementa: “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA NOVAS RODOVIAS MUNICIPAIS NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 22 de setembro de 1978 Ementa: “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA VENCIMENTO DA CLASSE DE MOTORISTA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 28 de julho de 1978 Ementa: “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECE A TAXA MÍNIMA PARA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2316 normas.