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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 885, de 14 de maio de 1991
Ementa:
“CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 06 de maio de 1991
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - MS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 8, de 14 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 884, de 26 de abril de 1991
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 26 de abril de 1991
Ementa:
“CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE (FES), DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 26 de abril de 1991
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 17 de abril de 1991
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. Nº 34 DA L.M. 863 DE 13/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 17 de abril de 1991
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V. DO ART. Nº 22 E ART. 26 DA LEI 863/90 DE 13/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 17 de abril de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO E CONSEQÜENTE ARRENDAMENTO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 09 de abril de 1991
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 08 de abril de 1991
Ementa:
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 27 de março de 1991
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 12 de março de 1991
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 12 de março de 1991
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 29 de janeiro de 1991
Ementa:
"CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU SANTINA DALLA COSTA, LOCALIZADA NA FAZENDA DONA SANTINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 23 de janeiro de 1991
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 21 de janeiro de 1991
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 31 de dezembro de 1990
Ementa:
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.701.271,53 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 31 de dezembro de 1990
Ementa:
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 2.843.498,24 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 31 de dezembro de 1990
Ementa:
“REVOGAM AS TABELAS VIII E IX, OS INCISOS VII A IX DO ART. 124, TODOS DA LEI Nº 833 DE 19/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU DONA MARIA DO CARMO CORTADA, LOCALIZADA NA FAZENDA ORIENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU BARRANCO BRANCO, LOCALIZADA NA FAZENDA BARRANCO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 13 de dezembro de 1990
Ementa:
“ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 251 DA LEI Nº 302 DE 01/08/1968. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 13 de dezembro de 1990
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 13 de dezembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.529.130,85 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE NOVE MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOAR PARTE DA CHÁCARA LAGOA PIRIZAL PARA MARAJÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PARTE DO IMÓVEL URBANO DA QUADRA 01, LOTE 03, COM ÁREA DE 145.55M² DO ESPÓLIO DO SR. OSWALDO AUGUSTO MATTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 55.100.00 (CINQÜENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 20 de agosto de 1990
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 20 de agosto de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 10 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR DE PORTO MURTINHO, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 10 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SÍMBOLO DOS CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR E ALTERAM A REDAÇÃO DO ART. 14, DA LEI Nº 840 DE 01/04/1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 08 de junho de 1990
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 08 de junho de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 72.000,000, (SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 01 de junho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 31 de maio de 1990
Ementa:
INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 31 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 31 de maio de 1990
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O DIA DO PILOTEIRO E CHALANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 31 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.012, de 02 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 846, de 21 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 14 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 14 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS SUBURBANAS DE PROPRIEDADE DO SR. EDMUNDO LEITE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 14 de maio de 1990
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 838 DE 22/02/90; ALTERA A TABELA I DO ANEXO IV DA LEI Nº 821 DE 31/10/89 E REVOGAM OS EFEITOS DA LEI Nº 837 DE 12/02/90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 27 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 27 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAR O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Ementa:
Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 840, de 01 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 01 de abril de 1990
Ementa:
SUPRIME, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 827 E 829 DE 18/12/89; EXTINGUE, E CRIA CARGOS DE COMISSÃO (LEI Nº 789 DE 21/03/89).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 22 de fevereiro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.