Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 30/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2024
Unidade Local
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Data Encaminhamento
30/04/2024
Data Fim Prazo
15/05/2024
Status
Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Programa de Inteligência Emocional Um olhar à saúde mental" e dá outras providências.