Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 15/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2023
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Unidade Destino
CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Data Encaminhamento
16/08/2023
Data Fim Prazo
15/09/2023
Status
Entrada do Projeto de Lei
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº. 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ELBIO BALTA QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.